Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto

Mais sobre o palestrante

Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto formou-se bacharel em direito (1966) pela Universidade Federal de Sergipe. Tornou-se mestre (1982) e doutor (1998) em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, tendo sido orientado no doutorado por Celso Ribeiro Bastos.

Foi professor da Universidade Federal de Sergipe de 1973 a 1983 e de 1990 até 2003, tendo ali lecionado direito constitucional, direito administrativo, teoria do estado e ética geral e profissional. Também lecionou direito constitucional na Faculdade Tiradentes (Aracaju), de 1980 a 1983, e na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em 1981 como assistente do professor Michel Temer.

Iniciou sua trajetória profissional na advocacia em 1967 e ocupou, em Sergipe, os cargos de chefe do departamento jurídico do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado - CONDESE (1970 a 1978), Consultor-Geral do Estado no governo José Rollemberg Leite (1975-1979), Procurador-Geral de Justiça (1983-1984) e Procurador do Tribunal de Contas do Estado (1978-1990).

Em 1990, foi candidato a deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores, porém não foi eleito.

Foi conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de 1993 a 1994 e membro da Comissão de Constituição e Justiça do órgão nos períodos de 1995 a 1996 e 1998 a 1999.

Em 2003, foi nomeado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em virtude da aposentadoria do ministro Ilmar Galvão. Seu nome foi recomendado ao presidente pelos juristas Fábio Konder Comparato e Celso Antônio Bandeira de Mello. Tomou posse no dia 25 de junho.

Presidiu o Tribunal Superior Eleitoral no período de 6 de maio de 2008 a 22 de abril de 2010, sucedendo ao ministro Marco Aurélio e sendo sucedido pelo ministro Joaquim Barbosa. Foi considerado pela Revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes do ano de 2009.

Foi relator de processos de grande repercussão social, como os julgamentos sobre a constitucionalidade da utilização de células-tronco embrionárias na pesquisa de cura para doenças crônicas, a proibição do nepotismo, o reconhecimento da união homoafetiva, a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol e a inconstitucionalidade da Lei de Imprensa.

Foi eleito presidente do STF em 14 de março de 2012, com posse no cargo em 19 de abril, onde permaneceu até 18 de novembro de 2012, quando completou 70 anos e, conforme a regra então vigente do artigo 40, § 1º, II da Constituição Federal, foi aposentado compulsoriamente.

Após deixar o STF, retornou à advocacia. Tornou-se presidente da Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão da OAB e abriu escritório em Brasília.

Em 2017 e 2018 foi cotado para o cargo de ministro da Justiça, porém não aceitou,

Atualmente segue sua carreira na advocacia e ministrando palestras sobre o tema. 

Temas de palestra:

- Constitucionalidade do Direito Civil
- A Constituição Brasileira e suas constantes reformas
- II Congresso Sergipano de Direito e Processo do Trabalho
- As prerrogativas processuais do Poder Público em Juízo
- II Congresso Brasileiro de Direito do Estado
- O novo perfil da advocacia pública
- Lei de Responsabilidade Fiscal frente à Constituição
- Princípios Constitucionais da Administração Pública
- Seminário Aspectos Polêmicos do Licenciamento Ambiental
- Legitimidade da Jurisdição Constitucional
- Economia Cenário Nacional e Internacional
- Educação / Educador
- Empresários / Executivos de Sucesso
- Política

AT 06-23